Serviços

Ministério da Agricultura

• Registro de Produtos e Estabelecimentos junto ao Ministério da Agricultura

  • Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos
  • Registro e renovação de registro de Estabelecimento Produtor (EP)
  • Procedimento para Registro de EP no Sistema SIPEAGRO
  • Declaração de Responsabilidade pelo Sistema de Identificação e Propaganda de Produtos (para EP)
  • Registro e renovação de registro de Estabelecimento Importador (EI)
  • Declaração de Responsabilidade pelo Sistema de Identificação e Propaganda de Produtos (para EI de produtos a granel)
  • Declaração de Responsabilidade pelo Sistema de Identificação e Propaganda de Produtos (para EI de produtos embalados)
  • Registro e renovação de registro de Estabelecimento Comercial (EC) que revenda produtos embalados