Serviços

Polícia Federal

• CLF - Certificado de Licenciamento de Funcionamento

  Documento que habilita a pessoa jurídica a exercer atividade com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização do Departamento de Polícia Federal, válido por 12 meses a contar de sua data de expedição.

  A SOLID realiza os serviços de concessão e revalidação do CLF, com protocolização e acompanhamento dos processos diretamente na Coordenação de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal – CCPQ, em Brasília/DF.

• CRC - Certificado de Registro Cadastral

  Registro obrigatório, complementar ao CLF, para empresas que exercem atividades com produtos sujeitos ao controle e à fiscalização do Departamento de Polícia Federal.

  Disponibilizamos serviços de concessão e alteração do CRC, com protocolização e acompanhamento dos processos diretamente na Coordenação de Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal – CCPQ, em Brasília/DF.

• Mapas Periódicos

  As empresas possuidoras de Registro junto à Polícia Federal devem submeter, periodicamente, relatório de movimentação de Produtos Controlados.

  Orientação a elaboração e envio dos mapas mensais e trimestrais, com o fornecimento de treinamento para preenchimento e disponibilização de planilhas e softwares necessários para as declarações.

• Defesa / Recursos Administrativos

  O Processo Administrativo é o instrumento legal que se presta a apuração de eventuais infrações às disposições contidas na legislação sobre Produtos Controlados.

  A SOLID possui vasto conhecimento na elaboração de Defesas e Recursos Administrativos junto à Polícia Federal, jurídico especializado em impugnação de Notificações, auto de infrações e processos administrativos.

• Legislação

  Disponibilizamos aos nossos clientes as principais atualizações na legislação sobre produtos controlados, bem como elaboração de pareceres técnicos e consultas formais aos departamentos de fiscalização.