Reunimos referências de legislação relacionadas a produtos controlados e às áreas de atuação da SOLID Consulting. Acesse os documentos na fonte indicada e consulte nossa equipe para avaliar sua aplicação à atividade da empresa.
Este Regulamento dispõe sobre os princípios, as classificações, as definições e as normas para a fiscalização de produtos controlados pelo Comando do Exército, observado o disposto na Lei nº 10.826, 22 de dezembro de 2003.
Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.
Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército.
Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos seus acessórios, e produtos que contêm nitrato de amônio.
Estabelece normas para o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que causem dependência física ou psíquica.
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos no Brasil. Define quais produtos químicos são considerados precursores de drogas e, portanto, sujeitos a controle.
Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
A Legislação acerca dos Produtos Químicos Controlados pela Polícia Civil, varia de acordo com cada estado brasileiro, para consultar a legislação vigente no Estado onde sua empresa está localizada, basta entrar em contato conosco.
Dispõe sobre os aspectos relacionados à produção, importação, exportação e comercialização de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes, remineralizadores, substratos para plantas e materiais secundários.
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Também conhecida como Resolução do Licenciamento Ambiental, é um marco na legislação ambiental brasileira, pois estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais.
